CADASTRO BIOMÉTRICO passa a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS: o que muda para você?

Desde 21 de novembro de 2025, o INSS deu início a uma mudança importante na forma como analisa novos pedidos de benefícios: o cadastro biométrico passou a ser obrigatório.

A novidade foi oficializada pelo Governo Federal como parte das medidas de segurança previstas no Decreto nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077.

Mas, afinal, o que isso significa para quem pretende solicitar aposentadoria, pensão, auxílio-doença, BPC/LOAS ou qualquer outro benefício?

Este artigo explica de forma clara, objetiva e atualizada.

Por que o INSS passou a exigir biometria?

O objetivo principal é ampliar a segurança, reduzir fraudes e garantir que os benefícios sejam destinados às pessoas que realmente têm direito.A biometria permite verificar a identidade do requerente com precisão, evitando golpes e falsificações de documentos.

A iniciativa também acompanha o processo de modernização do sistema previdenciário, que passou a integrar bases de dados como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Título de Eleitor

• Base biométrica da Justiça Eleitoral (no futuro próximo)

Se o segurado não tiver nenhuma biometria registrada nesses documentos, precisará providenciá-la para concluir a solicitação.

Quem está dispensado da biometria?

Nem todos os segurados precisarão cumprir essa etapa. Estão dispensados:

• Pessoas com 80 anos ou mais

• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde

• Moradores de áreas de difícil acesso

• Refugiados, migrantes ou apátridas sem documentação regular

• Pessoas que vivem no exterior

Nesses casos, o INSS poderá utilizar procedimentos alternativos para comprovação da identidade.

Cronograma oficial de implementação

Para facilitar, veja como a exigência será aplicada ao longo dos próximos anos:

• Desde 21/11/2025: Todo novo pedido de benefício deve apresentar cadastro biométrico por meio de CIN, CNH ou Título de eleitor (com biometria registrada), salvo aqueles que estão dispensados

• A partir de 01/05/2026: Quem não tiver biometria registrada em nenhum documento deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar novos benefícios.

• A partir de 01/01/2028: Somente a CIN será aceita como documento com biometria.

Quem já recebe benefício será afetado?

Não. A mudança não corta, suspende ou altera benefícios já concedidos.A obrigatoriedade vale apenas para novos pedidos.

Porém, é importante manter documentação sempre atualizada para evitar futuras inconsistências cadastrais.

Como fazer e apresentar o cadastro biométrico ao INSS (resumo prático)

O segurado pode cumprir a exigência do INSS apresentando biometria registrada em três documentos: CIN, Título de Eleitor ou CNH. Veja o resumo:

1. Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Como fazer:

– Emitir a CIN no órgão responsável do estado (Instituto de Identificação/Polícia Civil).– No atendimento, são coletados: digitais, foto e assinatura digital.

Como apresentar ao INSS:

Ao solicitar o benefício, basta anexar foto da CIN ou selecionar a CIN como documento principal de identificação no Meu INSS.O sistema verifica automaticamente a biometria na base nacional.

2. Título de Eleitor (biometria eleitoral)

Como fazer:

– Agendar biometria no TRE do estado.– Coleta presencial de digitais, foto e assinatura.

Como apresentar ao INSS:

Apresentar Certidão Simplificada de dados cadastrais e biometria emitida pelo site do TSE.

A validação biométrica ocorre por meio da base do TSE, automaticamente.

3. CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Como fazer:– Renovar ou emitir CNH com foto, digitais e assinatura no Detran.– A biometria fica registrada na base nacional de habilitação.

Como apresentar ao INSS:Inserir a CNH como documento de identificação no Meu INSS.O sistema consulta a biometria diretamente na base do Detran.

Em resumo:

✔ Se a biometria existir em qualquer um desses documentos, o INSS consegue confirmar a identidade do segurado automaticamente.✔ Caso o segurado não tenha biometria em nenhum deles, deverá emitir a CIN, que será obrigatória para novos pedidos a partir de 2026 e exclusiva a partir de 2028.

Por que isso é importante para quem vai pedir benefício?

Porque sem biometria válida, o segurado não conseguirá:

• Solicitar aposentadorias

• Pedir auxílios (ex.: auxílio-doença, auxílio-acidente)

• Entrar com pedido de pensão por morte

• Solicitar BPC/LOAS

• Emitir procuração para representação previdenciária

• Requerer revisões que dependam de identificação biométrica, entre outros pedidos

A exigência passa a ser uma etapa obrigatória no fluxo de concessão.

Conclusão

Para quem vai solicitar um benefício nos próximos meses, a recomendação é antecipar a emissão da CIN ou verificar se a biometria já está ativa em outros documentos.